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Governo Temer abre contratação conjunta de software Microsoft

O open source vem sendo utilizado pelo governo desde o mandado de Lula em 2003. SISP, o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia publicou uma carta, com a intenção de comprar as soluções Microsoft, dentre elas: pacote Office, Windows Professional, Windows Server, Client Access Licence e outros.

Ainda não foi divulgado a quantidade de softwares adquiridos, porém, sabe-se que serão licenças perpétuas. A compra do Client Access Licence, por exemplo, foi determinada para proteger os sistemas nacionais contra ataques maliciosos, alegação que foi questionada por muitos especialistas e entusiastas de software livre na área.

Nos informes divulgados, foram apresentados os motivos para adquirir produtos Microsoft:

  • Padronizar a tecnologia dos softwares aplicativos utilizados no âmbito da Administração Pública Federal;
  • Evoluir as especificações técnicas dos softwares aplicativos a serem adquiridos pelas unidades da APF visando mantê-las alinhadas com o estágio mais avançado do mercado fornecedor; 
  • Evoluir o modelo de contratação (licenciamento, tarifação etc) dos softwares aplicativos no sentido de torná-lo mais abrangente, ágil e economicamente justo para atendimento das necessidades das unidades da APF;
  • Economia de escala devido ao grande número de órgãos participantes; e
  • Economia processual para os órgãos participantes.

Somente órgãos com mais de 250 computadores poderão adquirir as licenças, e todas as estações de trabalho devem ter o licenciamento, para “padronizar e viabilizar a abertura de contrato de subscrição junto a Microsoft”.

Entidades educacionais, como universidades, também poderão participar, precisa no mínimo 1000 servidores, professores ou estudantes em tempo integral.

Em resumo ao que o governo divulgou, é pretendido gastar mais comprando licenças para ter um suporte especializado, padronizar todas as aplicações, tornar o uso mais facilitado (economia processual). Você pode ler o informe completo e os documentos de apoio e termo de referência aqui.

Em contato com a assessoria de imprensa do Governo, nos foi passado que não será uma substituição dos softwares que já existem. É uma contratação para atualizar os órgãos que ainda utilizam software pago. Foi feita uma pesquisa desde maio de 2015, ainda com o Governo Dilma, das necessidades de software proprietário dentre 200 órgãos, dentre eles, 48 responderam que havia a necessidade. Destes 48, apenas 20 já utilizam software Microsoft, e partiu destes 20 a necessidade de atualizar os serviços e sistemas que estão defasados.

Ainda assim, nada impede de outros órgãos adquirirem os produtos, basta a necessidade surgir, o gestor do órgão repassar esta necessidade. Depois disto, é analisado e verificado se não existe algum software livre que compense, caso não, aí sim é feita a abertura de orçamentos com base nas diretrizes necessárias para participar da contratação conjunta.

Diferente de que muitos sites estão divulgando, não haverá uma troca na política de software livre do governo, e sim uma atualização do que já existe”. Afirmou o assessor de imprensa Cesar Augusto.

Complementando, dia 4 de outubro de 2016, saiu uma portaria que definiu que todo o software produzido pela equipe governamental, testado e aprovado, deve ser utilizado pelos demais órgãos. Hoje sistemas principais como de gestão de pessoas é feito pela equipe do governo e funciona em diversos órgãos.


Por: Oficina da Net

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