Esse sistema
visa unificar as escriturações de documentos fiscais e de outras informações de
interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às
operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Essa
transmissão se dá por meio do EFD (Escrituração Fiscal Digital), pode se dizer
que é uma transcrição do Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre
Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) adicionado de controle
patrimonial geradora de credito de ICMS e movimentação de estoque.
É importante
informar que esse processo iniciou-se a partir da nota fiscal eletrônica, e
somente depois se tornou obrigatória a utilização do SPED Fiscal, conforme
padrões estabelecidos por cada estado para filtrar as empresas obrigadas.
Antes da escrituração
digital, para manter sua regularidade fiscal a empresa deveria manter guardado,
bem como autenticar livros fiscais para apresentação ao Fisco, dos quais
podemos elencar:
·
Registro de
entradas
·
Registro de saídas
·
Apuração de ICMS
·
Apuração de IPI
·
Registro de
Inventário
·
Livro Controle de
créditos de ICMS do ativo permanente - CIAP
·
Registro de
controle de combustíveis
Apesar da não
obrigatoriedade na transmissão desses livros, era necessário seguir o Convênio
SINIEF 6/89, que dispunha que eles fossem guardados e controlados pela empresa
e autenticar em órgão competente delegado pelo SEFAZ.
Com a
implementação do SPED, é possível citar duas alterações principais. Primeiro as
empresas que migraram do Sintegra para o SPED e consequentemente deixaram de utilizar
dois programas públicos: o Validador Sintegra, para validação do arquivo TXT e
o TED para transmissão do arquivo Sintegra, que foi convertido para um único
programa - o Validador EFD - que faz a validação dos arquivos, transição e se
for o caso a edição do mesmo.
Quanto à
transmissão do Sintegra, este era feito mediante senha do contribuinte e a
partir do SPED o arquivo passou a ser transmitido via assinatura do certificado
digital.
Diante das
mudanças, a principal preocupação dos contadores foi o grau de amarração das
informações e a nova parametrização do sistema, visto que o SPED é dividido por
blocos com funções especificas.
Esses novos
procedimentos aumentaram o grau de exigência para validação dos arquivos. Por
exemplo, o SPED exige uma parametrização bem amarrada das informações, logo os
escritórios de contabilidade tiveram muitas dificuldades com essas alterações,
tendo em vista que, em regra geral, o software do escritório não interage com o
Sistema ERP dos seus clientes.
Outrossim,
ainda há críticas sobre o sistema, como no processo de validação do SPED, que
não é consistido no cadastro de produtos se possui NCM valida, ou seja, isso
pode gerar diversas entraves para os profissionais fiscais.
Mesmo assim,
numa visão geral, o sistema tornou mais simples a interação de contadores com o
Fisco, tornando o trabalho mais simples e menos burocrático.