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Anatel admite que errou sobre franquia e bate em preços de planos

Por meio do relatório da Ouvidoria, último do ouvidor Aristóteles dos Santos no cargo, a Anatel está praticamente realizando um pedido de desculpas aos usuários de internet. Isso porque, durante as linhas do relatório, a Agência Nacional de Telecomunicações toma uma postura clara ao dizer que falhou ao tratar da problema de franquias nainternet de banda larga.

"A Medida Cautelar adotada pela Anatel, é necessário reconhecer, foi insuficiente e inadequada em face da relevância da questão. E frente à repercussão negativa da decisão cautelar, a Agência se viu obrigada a rever sua posição inicial e determinar que por tempo indeterminado nenhuma limitação de acesso à internet seria imposta aos consumidores e que a decisão sobre o tema seria tomada pelo colegiado da Anatel, ou seja, pelo Conselho Diretor", escreveu o ouvidor.

Após diversas reclamações e petições feitas por usuários, a Anatel, com meses de atraso, decidiu suspender por indeterminado a redução de velocidade da internet ao acabar o limite de banda. Se você não acompanhou a briga, pode clicar aqui para saber mais detalhes.

Como você mesmo pode checar no documento, a Ouvidoria ainda alertou que a Anatel estava se baseando em uma leitura errônea da legislação durante as primeiras posições que favoreciam as operadoras.

A atitude errônea aconteceu no momento que a Anatel defendeu as operadoras

"Foi destacada a imperativa necessidade de preservação das garantias e direitos dos consumidores. E que esse processo requer a clara necessidade de informação e promoção da harmonia setorial por parte da Anatel, para com todos os atores da tríade regulatória", notou como se essa harmonia estivesse faltando na Agência. "A própria Organização das Nações Unidas já declarou que a Internet é um direito fundamental das pessoas, uma inserção no rol dos direitos humanos e, portanto, não pode ser impedido o acesso à mesma".

Ação errônea

Aristóteles deixou mais claro no relatório que a Anatel não entende "de onde surgiu a ideia de que seja um direito das Operadoras a liberdade de alteração dos contratos de serviço, de modo unilateral, e que ao consumidor deve ser resguardado apenas o direito de ser comunicado com antecedência dessa alteração". Por causa disso, "vemos aqui uma inversão, onde a intenção de se estabelecer uma proibição às operadoras quanto à manutenção de condições contratuais quando houver renovação de leis ou regulamentos mais favoráveis aos consumidores, na interpretação da SRC, foi transformada numa garantia contra esses mesmos consumidores".

O relatório reafirmou o compromisso com a população

A atitude errônea da Anatel aconteceu no momento em que ela defendeu as operadoras e não os consumidores, de acordo com a lei:

"É nítido que a intenção do legislador quando definiu que 'a prestadora de serviço em regime privado não terá direito adquirido à permanência das condições vigentes quando da expedição da autorização ou do início das atividades, devendo observar os novos condicionamentos impostos por lei e pela regulamentação', foi a de proteger os consumidores e não facultar às operadoras a possibilidade de fazerem alterações unilaterais de contratos existentes".

Por TECMUNDO


2 Comentários

  • ...
    Walace
    16/08/2016

    Teste

  • ...
    Warley
    16/08/2016

    Teste

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